Sei lá porque me deu vontade de escrever sobre isso agora. No auge da ditadura militar eu era ainda uma menina recém saída de um colégio de freiras; sabia nada de nada.
Cissa de Oliveira
"Mais pão, menos canhão" nada mais é do que a reprodução de uma das muitas pichações produzidas por integrantes de movimentos estudantis na época da ditadura.
Mais de vinte anos após o fim do regime militar, continuam as polêmicas com relação ao tema. Deve-se abrir os arquivos da época? Os torturadores da época devem ser punidos? Qual seria a reparação às vítimas? As vítimas e ou seus familiares devem ser indenizadas? O fato é que as opiniões são distintas com relação à responsabilidade do Estado, seus agentes e crimes, além da legitimidade das investigações.
A ditadura militar se encerrou efetivamente com a posse de José Sarney na presidência, em 1985, porque até então andava-se às voltas com problemas criados naquela fase da História. Mas qual é a origem desses problemas? Após o golpe que implantou a ditadura em 1964, parte da “esquerda” usou a luta armada contra o regime. Contra essa luta houve ação repressiva oficial, que também ia contra os movimentos sindical, estudantil e popular, com prisões arbitrárias, torturas e morte de pessoas capturadas por integrantes do Estado.
Em 1979, período final do regime, uma lei intitulada Lei da Anistia, retirou as acusações contra os militantes da esquerda. Mas a Lei da Anistia não fazia referências aos agentes do Estado que torturaram e mataram pessoas em seu poder. E em 1979, os militares lá reconheciam como crimes o ocorrido nos cárceres do regime? Por isso essas questões importantes permanecem em aberto, reaparecendo a polêmica de tempos em tempos.
Parentes de vítimas ainda tentam uma reparação. Qualquer um no lugar deles faria isso! Os governos de até então não resolveram o problema, e enquanto os arquivos da ditadura não forem abertos será impossível apurar com exatidão muito do que aconteceu nos idos da ditadura.
Movimentos por direitos humanos sempre exigiram a investigação dos crimes, assim como a punição dos torturadores e assassinos integrantes do regime militar. A argumentação é a de que havia “uma guerra” e que a anistia devia valer para todos.
O assombro é que vários acusados continuam em cargos públicos. Por outro lado, mesmo sem julgamentos o Estado assumiu a responsabilidade, e como forma de reparação, indenizou prejudicados pelo regime militar (cerca de pelo regime militar. É pouco! Além disso, essa medida também causou polêmicas, pois muitos entendem que ela beneficiou pessoas que teriam cometido violências e ilegalidades na época, mas outros acham que isso não passa de medida paliativa que apenas dribla a democracia por não exigir investigações e punições a criminosos (militares da época), além de não afastá-los de instituições do Estado.
Cissa de Oliveira
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